Termos e condições
Termos e Condições da CodilShop
1. Identificação da Empresa
A CodilShop é a loja online operada pela Costa & Dias, Lda, com sede em Travessa Prof. Francisco Xavier Dias de Pinho, nº80, 3700-371 Fajões, Portugal, NIF 500 763 666.
Ao realizar uma compra no site shop.codil.pt, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.
2. Processo de Compra
Os clientes devem verificar os seus dados antes de finalizar a encomenda. A CodilShop não se responsabiliza por erros resultantes de informações incorretas.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um produto não estiver disponível, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso.
A CodilShop reserva-se o direito de recusar encomendas que apresentem irregularidades ou suspeita de fraude.
3. Pagamento e Faturação
Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Payshop
- Cartão de Crédito/Débito
- Apple Pay
- Google Pay
Os pagamentos são processados por entidades externas seguras. A CodilShop não armazena dados bancários.
A fatura será emitida automaticamente após o pagamento, não sendo possível alterar os dados inseridos.
4. Entrega
Os prazos médios de entrega são:
- Portugal Continental: 1 a 6 dias úteis
- Madeira: 7 a 9 dias úteis
- Açores: 7 a 15 dias úteis
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
Portes gratuitos e valores mínimos para envio gratuito aplicam-se apenas a Portugal Continental. As ilhas (Açores e Madeira) estão excluídas destas ofertas.
Se uma encomenda não for levantada dentro do prazo e for devolvida, o reenvio será pago pelo cliente.
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificar.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar devolucoes@shop.codil.pt e enviar o produto para:
Costa & Dias, Lda
Travessa Prof. Francisco Xavier Dias de Pinho, nº80
3700-371 Fajões, Portugal
O produto deve ser devolvido sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.
Se o produto não cumprir estas condições, a devolução poderá ser recusada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução, pelo mesmo método de pagamento utilizado.
Exemplo de Formulário de Livre Resolução:
Exmo(s). Sr(s),
Venho por este meio informar que pretendo resolver o contrato de compra referente à encomenda n.º ____, recebida em __/__/____.
Nome: ______________
Endereço: ______________
Data: __/__/____
Assinatura (se em papel): ______________
6. Produtos com Defeito
Se um produto apresentar defeito, o cliente tem 14 dias para informar a CodilShop via devolucoes@shop.codil.pt.
Após análise, será enviada substituição ou reembolso, conforme aplicável. Se não for identificado defeito, o cliente deve pagar o custo de reenvio (4€).
7. Garantia
A garantia dos produtos segue o Decreto-Lei n.º 84/2021, assegurando 3 anos de garantia para defeitos de fabrico.
Estão excluídos da garantia:
- Desgaste natural
- Mau uso ou danos causados pelo cliente
- Alterações ou reparações não autorizadas
O cliente deve conservar a fatura como prova de compra.
8. Responsabilidade da CodilShop
A CodilShop não se responsabiliza por:
- Falhas na internet ou ataques informáticos
- Atrasos ou impossibilidade de entrega devido a fatores externos
- Uso indevido dos produtos adquiridos
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt
Ou consultar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
10. Política de Privacidade
A utilização da CodilShop implica a aceitação da Política de Privacidade, disponível no site.
Caso tenha dúvidas, contacte-nos!