Termos e condições
“Codil Shop” é uma marca da Empresa portuguesa Costa & Dias, lda.
Estas condições são acordadas entre a loja online Codil Shop (https://shop.codil.pt) e os clientes que efetuam encomendas. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.
Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a Codil Shop e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Encomendas
Para efetuar uma encomenda através do site, o cliente deverá preencher o formulário apresentado para o efeito. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados, nomeadamente o nome e morada de envio e faturação. A Codil Shop não será responsabilizada em caso de erros de envio devidos a informações incorretas.
Em todos os preços apresentados está incluída a taxa legal de IVA em vigor.
O facto de o cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Codil Shop honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Codil Shop compromete-se a informar o cliente o quanto antes e a devolver o pagamento da mesma.
A encomenda pode ser cancelada, a qualquer momento pelo cliente, a não ser que a mesma tenha sido enviada. Se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolver sem abrir, ficando os encargos da devolução a seu cargo. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução ao montante do seu reembolso.
A Codil Shop reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Pagamento e Faturação
A Codil Shop propõe ao cliente a modalidade de pagamento Referência multibanco, MBWay, PayShop e Cartão de Débito/Crédito.
A Codil Shop não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
A fatura é gerada automaticamente após o pagamento. Não poderão ser feitas alterações aos dados introduzidos inicialmente no ato da compra.
Entrega
O prazo estimado de entrega é de 1 dia a 6 dias úteis (Portugal Continental), para a Madeira cerca de 7-9 dias úteis e para os Açores cerca de 7-15 dias úteis após confirmação do pagamento. Estes prazos são indicativos. Para os Açores e Madeira, os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte.
Portugal Continental – A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente aquando da realização da encomenda. A CodilShop oferece duas possibilidade para entrega através do seu parceiro transportador: entrega ao domicílio ou recolha em PickUp Point do parceiro transportador.
Na opção entrega ao domicílio, é feita uma tentativa de entrega na morada definida pelo cliente. Quando a entrega não é realizada, a encomenda é encaminhada para um PickUp Point do parceiro e o cliente notificado da sua localização para levantamento da mesma. O PickUp Point é sempre próximo à morada de entrega e esta escolha recai sobre o parceiro distribuidor.
Na opção PickUp Point, a entrega e recolha é feita no PickUp Point escolhida pelo cliente e este deverá deslocar-se ao mesmo para o efetuar.
Portugal (ilhas) – A entrega das encomendas é feita por via marítima pelos CTT, sendo esta a única opção disponível para as ilhas portuguesas.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efetuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Codil Shop ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Codil Shop ) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá consultar o serviço de Acompanhamento de Entregas disponível no site do serviço de entregas, através do tracking number enviado pelos nossos serviços. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.
O recibo/fatura de compra, emitido pela Costa & Dias, Lda, será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email, mencionando o valor de IVA conforme lei em vigor.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade, no tempo útil que lhe é concedido (6 dias úteis) e a encomenda for devolvida à Codil Shop, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. Os portes grátis são apenas válidos ao primeiro envio, e nunca a reenvios de encomendas.
Trocas e Devoluções
Qualquer produto adquirido em www.shop.codil.pt pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias, devendo para tal contactar-nos através do email devolucoes@shop.codil.pt .
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada resulta o cancelamento automático da mesma.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respetiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.
A Codil Shop não aceita trocas/devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e custos bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Codil Shop reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.
No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico da Codil Shop, a Codil Shop, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
A Codil Shop não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efetuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada:
Costa e Dias, Lda
Travessa Prof. Francisco Xavier Dias de Pinho, nº80
3700-371 Fajões
Portugal
Na encomenda a devolver, deve ser indicada a referência do(s) artigo(s) e as razões da devolução.
Artigos com Defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Codil Shop para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email devolucoes@Codil Shop.pt . Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 4€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).
Responsabilidade e Garantia
Aos produtos comercializados aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido comprovativo de compra do bem.
A Codil Shop exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A Codil Shop reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e recibos/faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Política de Privacidade
Ao finalizar a compra, confirma que conhece a Política de Privacidade respetivamente ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme disponível em Política de Privacidade
